A quem tem direito de restituição, o valor será corrigido em 59,72%, referente à variação da taxa Selic.
Fator Acidentário de Prevenção começou a ser utilizado em janeiro deste ano para calcular as alíquotas do SAT
A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) T 19.41, editada dia 17 de dezembro, não obriga as empresas de pequeno porte a adotarem as normas internacionais.
Hoje, a pessoa física pode parcelar o débito em até oito vezes
Circular divulgada pela autarquia trata da Instrução Normativa 480