Muitos não sabem, por exemplo, que para começar a usar a NFe é necessário ter a certificação digital.
O TJSP considerou irrelevante a anterioridade do registro para solucionar conflito entre os nomes empresarias
À época, investidores brasileiros reclamaram, pois eles pagam Imposto de Renda sobre as mesmas aplicações em percentuais que variam de 15% a 22,5%.
Isso porque a penosidade está no trabalho em horário que, normalmente, o empregado deveria estar em repouso.
Esse direito foi substituído, nos acordos posteriores, por indenização por tempo de serviço.