Cabe ao empregador fiscalizar o uso dos aparelhos de proteção a fim de que haja diminuição ou eliminação do agente agressivo.
O Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou na tarde desta terça-feira (30)
A decisão unânime é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Ao todo, serão cerca de 400 auditores fiscais, com apoio do serviço de inteligência da Receita
No ano passado foram entregues 25,5 milhões de declarações.