Senado aprova projeto que isenta aposentados do pagamento à Previdência Social. Proposta segue agora para a Câmara
A mudança foi publicada pela Receita Federal no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (13).
O limite de dedução de R$ 2.708,94 é anual e vale para os gastos do próprio contribuinte ou de seus dependentes.
Ministério Público alega que companhias buscam apenas redução de encargos
A questão é que os atrasos são motivados principalmente pela instabilidade no sistema do fisco, quase sempre fora do ar ou inoperante devido ao volume de acessos.