Quem está obrigado a preencher este demonstrativo? Existe alguma dispensa?
O período de cinco anos-calendário é computado por ano completo, inclusive aquele em relação ao qual se dá o aproveitamento do bônus.
Por definição, basta não ter capital aberto, ser seguradora ou banco para estar enquadrado
Empresa do setor farmacêutico obteve o direito de compensar, por meio dos créditos do imposto, os valores pagos a mais nos últimos dez anos
O primeiro lote será liberado em 15 de junho, e o sétimo e último em 15 de dezembro desse ano.