- 48 3272-1256
- 48 3272-1299
- 48 99188-6216
A execução provisória é aquela fundada em sentença da qual houve recurso, ainda pendente de julgamento.
Para o TRT, a Lei nº 605/49 e o Decreto nº 27.048/49 não foram revogados e autorizam o trabalho nessas situações em várias atividades comerciais
O sistema tende ficar lento e deixar para a última hora pode ser arriscado.
Para escapar da multa mínima de R$ 165,74 --a máxima pode chegar a 20% do imposto devido--, o contribuinte deve enviar o documento antes do fim do prazo.
Contudo, não há necessidade de apresentação de todas as informações de períodos anteriores
