O prazo para a alteração vai até junho.
Pacote de emendas, na pauta de votação desta semana, cria facilidades para endividados
Haverá ainda um novo drawback para as empresas.
A duração da jornada diária e normal de trabalho não pode exceder oito horas, desde que não seja fixado expressamente outro limite inferior, segundo o artigo 58 da CLT.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou novas orientações jurisprudenciais que, se não forem cumpridas, poderão pesar no bolso das empresas