- 48 3272-1256
- 48 3272-1299
- 48 99188-6216
De acordo com o relator, medida acabaria com vantagens dos contribuintes e do Estado nos parcelamentos de débitos fiscais
A responsabilidade tributária da empresa sucessora abrange, além dos tributos devidos pelo sucedido, as multas moratórias ou punitivas que, por representarem dívida de valor
O envio de carnê ao endereço de contribuinte configura a notificação presumida do lançamento do tributo
A restituição ficará disponível no banco durante um ano
A restituição ficará disponível no banco por um ano a partir do dia 22 deste mês.
