Notícias Técnicas

O problema foi que após ser dispensada, a trabalhadora tentou subtrair documentos da empresa, conforme ela mesma admitiu.

Diferentemente, o banco de horas admite sistema de compensação anual e deve ser fixado em instrumento coletivo, como prevê o artigo 59, §2º, da CLT (com a redação da Lei nº 9.601/98).

A partir deste ano para a transmissão da DIPJ será obrigatória a utilização da assinatura digital da declaração

Para quem optou por parcelar em menos de oito vezes, é possível aumentar o número de prestações, sem ter de retificar a declaração já entregue

Maioria das MPEs ainda está totalmente no escuro quanto aos procedimentos a serem adotados.