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Segundo a proposta, o reembolso poderá ser pago em dinheiro ou deduzido dos impostos ou contribuições devidos à própria Receita.

Essa é uma das propostas para a Agenda Estratégica da Micro e Pequena Empresa, definida por representantes de governos e de entidades empresariais

Estão contemplados neste lote de restituição os contribuintes na melhor idade que não possuem pendências nas respectivas declarações.

O reconhecimento de vínculo de emprego, inicialmente deferido pelo juiz da primeira instância, foi retirado pelo Tribunal Regional da 1ª Região.

A ação teve início com a dispensa por justa causa da empregada grávida.