- 48 3272-1256
- 48 3272-1299
- 48 99188-6216
O tema da responsabilidade tributária sempre foi alvo de muitas controvérsias
O processo foi apreciado no âmbito da lei do recurso repetitivo.
O entendimento é da Primeira Seção da Corte, ao julgar recurso elencado como representativo de controvérsia (repetitivo).
De acordo com o artigo 501 da CLT: “Entende-se como força maior todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente” .
A filiação compulsória estabelecida nesta Constituição não equivale à opção voluntária, que representa renúncia à estabilidade em discussão
