Notícias Técnicas

Sob o prisma fiscal, o parcelamento representa meio eficaz de arrecadamento de tributos não pagos

O caso específico trata do direito, por parte do consumidor que possui ações, de juros de capital próprio da empresa

As empresas em recuperação judicial não são obrigadas a fazer depósitos judiciais de valores devidos a credores

A reclamada não se conformou com a condenação

A SDI-2 acompanhou o voto do relator e, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental.