- 48 3272-1256
- 48 3272-1299
- 48 99188-6216
Os acordos coletivos da categoria previam o fornecimento de plano de assistência médico-hospitalar e odontológica aos empregados da ECT.
A taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) é um índice divulgado pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central e serve para definir as taxas de juros cobradas no mercado.
O dispositivo prevê que as empresas optantes pelo Supersimples “ficam dispensadas do pagamento das demais contribuições instituídas pela União
Portaria que regulamenta ponto eletrônico é legal
A sentença reconheceu a inconstitucionalidade da ampliação da base de cálculo da Cofins determinada na Lei 9.718/1998
