Também dever ser efetuado DAS em valor fixo por parte do Microempreendedor Individual (MEI) referente ao mês de agosto/2010.
A lei alargou a base de cálculo o valor dos tributos
A legislação atual apenas permite a representação do acionista na assembleia por procurador, não havendo previsão para a participação a distância.
O dinheiro será depositado no próximo dia 24, com correção de 35,60%, referente à variação da taxa Selic.
Pode ser enquadrado como empresário quem faturar no máximo R$ 36 mil por ano.