- 48 3272-1256
- 48 3272-1299
- 48 99188-6216
Após a entrada em vigor da Lei n. 11.382/2006
As pessoas jurídicas de direito privado
O objetivo da medida foi evitar a tributação em cascata.
O anúncio do protótipo foi feito na última terça-feira (21) durante a reunião do CGSIM
A nosso ver, essa nova decisão é acertada e também se harmoniza com inúmeros outros precedentes do Supremo Tribunal Federal
