- 48 3272-1256
- 48 3272-1299
- 48 99188-6216
A minuta de deliberação propõe alterar a Deliberação CVM nº 390, de 8 de maio de 2001
Serão remetidos este mês 1.040 avisos, para 662 homens e 1.040 mulheres
Na ação, o estagiário alega que não era comum os pagamentos serem realizados em moedas
Nessas situações, aplica-se o artigo 198, I, do Código Civil, segundo o qual não corre prescrição contra os incapazes (entre eles, os menores de 16 anos).
Horas “in itinere” significa o tempo gasto pelo empregado até o local de trabalho e retorno, quando o transporte é fornecido pelo empregador
