- 48 3272-1256
- 48 3272-1299
- 48 99188-6216
Levantamento considera os 22 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988
A orientação deve ser seguida por todos os tribunais do país.
O abono foi instituído pela Emenda Constitucional n. 41/2003 e corresponde à contribuição do servidor para a previdência social.
As 27 legislações diferentes que existem atualmente desencadeiam a chamada guerra fiscal.
Fisco e contribuintes discutem regras para planejamentos
