- 48 3272-1256
- 48 3272-1299
- 48 99188-6216
Atualmente, o Brasil possui tributos que incidem sobre bases praticamente idênticas
A correção para esses contribuintes é de 5,14%, correspondente à variação da taxa Selic.
O condomínio argumenta que não pode haver limitação dos juros moratórios de 1% ao mês, a partir da vigência do CC/02
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.742/43).
O empregado foi dispensado em 09 de abril de 2009 e o acerto rescisório foi pago em 04 de junho de 2009
