- 48 3272-1256
- 48 3272-1299
- 48 99188-6216
A entidade quer que 18 estados, que usam parâmetros menores, estabeleçam o limite de R$ 2,4 milhões de faturamento bruto anual praticado pela Receita Federal.
Micro e pequenas empresas lideram aumento do número de solicitações
As qualificações não se referem apenas a aspectos técnicos.
O magistrado frisou que a empresa foi multada por descumprir a legislação trabalhista
Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, após o advento da Lei nº 10.243/2001
