- 48 3272-1256
- 48 3272-1299
- 48 99188-6216
A questão julgada foi se a confissão de dívida impede ou não o reexame da obrigação
Segundo a CVM, as companhias têm divulgado esse indicador de forma "peculiar".
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).
O pedido de suspensão de liminar e sentença apresentado pelo Estado foi indeferido
Conforme observou o relator, a empresa admitiu a prestação de serviços, mas defendeu a autonomia do trabalho realizado.
