- 48 3272-1256
- 48 3272-1299
- 48 99188-6216
Isso porque os julgadores constataram que, na realidade, a empresa, uma companhia de seguros, cortou o benefício
Ouvidas as testemunhas, todas confirmaram a versão do embalador
É o que mostra levantamento do Sebrae; mais de 400 mil produtos estão sujeitos a esse tipo de tributação e empresários reclamam de dificuldades nos negócios
Para verificar se existe inconsistência, o contribuinte deve acessar, no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br)
Esta publicada no DOU de ontem (9/10) a Instrução Normativa RFB nº 1082
