- 48 3272-1256
- 48 3272-1299
- 48 99188-6216
A medida consta do Projeto de Lei Complementar 352/02 , do Senado.
O projeto também garante a geração imediata de créditos relativos ao PIS/Pasep e à Cofins na aquisição de serviços e bens
A correção é de 5,95%, correspondente à variação da taxa Selic.
Por outro lado, esclareceu a relatora, o pedido de reintegração, em termos práticos, não teria qualquer sentido.
O acordo coletivo foi feito pelo sindicato da categoria e dava quitação de todos os direitos trabalhistas dos professores que anteriormente haviam prestado serviço para o Senac como cooperados.
