Na avaliação do Regional, sendo o turno fixo, a empresa não era obrigada a estabelecer turno de revezamento.
A decisão observou determinação do Supremo Tribunal Federal que fixou a nova base de cálculo em atenção à Constituição de 1988.
A Carta de Correção Eletrônica é o mais simples dos eventos da NF-e 2G
Projeto que tramita na Câmara Federal eleva valor de faturamento para R$ 3,6 milhões anuais e permite que empresas de serviço se enquadrem à Lei Geral
O objetivo desta delegacia será fiscalizar a fundo pessoas físicas que acumularam grandes fortunas.