- 48 3272-1256
- 48 3272-1299
- 48 99188-6216
A Oitava Turma do TST julgou favoravelmente ao apelo da empregada e, desse modo, reformou a decisão regional.
Os Protocolos ICMS 192 e 193, de 30-11-2010, também publicados no DO-U de 1-12-2010, estabelecem outras regras relacionadas ao uso da Nota Fiscal Eletrônica:
Cerca de quatro em cada dez companhias ainda não têm certificado para acessar sistema
A nova tabela incidirá nos benefícios requeridos a partir de ontem.
Com a nova medida, a data de início do novo prazo de cancelamento passou para 1º de janeiro de 2012.
