O fato de o período de aviso prévio ser computado no tempo de serviço não torna o benefício passível de incidência de contribuições previdenciárias
Resolução 79, de 14-12-2010, publicada no DO-U de 17-12-2010
O ágio é o valor pago pela rentabilidade futura da companhia adquirida.
O ministro previu, porém, que a tendência de 2010 é de diminuição de parte da rotatividade.
Os parâmetros sobre quais são os contribuintes que serão fiscalizados ainda não foram divulgados pela Receita Federal