No dia 21 de dezembro de 2010, foi proferida decisão favorável ao contribuinte
A falência ou a mortalidade é sempre uma sombra que atormenta as empresas.
O recurso foi interposto pelo governo de Minas Gerais contra decisão do Tribunal de Justiça do estado que isentou da incidência de ICMS bens destinados à Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo.
Uma sociedade celebrada com autoconhecimento e consciência vale a pena por si mesma e independentemente do eventual resultado da empreita
Por todo esse quadro apresentado, a Justiça do Trabalho acabou reconhecendo o vínculo de emprego entre ela e o pedreiro na relação estabelecida para prestação de serviços na obra destinada a moradia.