- 48 3272-1256
- 48 3272-1299
- 48 99188-6216
Proposta anterior era de salário mínimo de R$ 540.
Em situações assim, o sócio-gerente não goza do benefício legal que mandaria a execução recair primeiro sobre os bens da empresa.
O empregador ficaria livre da obrigação de conceder o benefício somente em duas situações: se fornecer o transporte (direta ou indiretamente)
Ato Declaratório Executivo Codac nº 2/2011 - DOU 1 de 10.01.2011
A exigência foi criada pela Medida Provisória nº 507
