- 48 3272-1256
- 48 3272-1299
- 48 99188-6216
Essa é a determinação do artigo 628, da CLT, aplicado pela 2a Turma do TRT-MG
Como forma de compensação, a legislação brasileira prevê o pagamento de um adicional ao salário para os trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas.
Entrega das declarações começa dentro de 15 dias, mas já é possível tomar algumas providências para tornar o processo mais rápido
A taxa é cobrada para que possam receber dos clientes por meio dessa forma de pagamento
A primeira providência do grupo, segundo ele, será o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 591/10 que sugere mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
