Decisão beneficia cerca de 80 mil aposentados por invalidez que teriam de devolver o dinheiro
A Instrução nº 493 é resultado da Audiência Pública nº 3/11.
Por isso, as funções que não demandam qualificação técnica não entram na cota de contratação de aprendizes.
A cláusula que instituiu a jornada de oito horas integrou o acordo assinado em 1990
O prazo anterior era a quinta-feira, dia 31 de março