A necessidade de gozo de férias tem fundamento fisiológico.
Instrução Normativa RFB nº 1.139/2011 - DOU 1 de 29.03.2011
Instrução Normativa FB nº 1.139/2011 - DOU 1 de 29.03.2011
Os contribuintes credenciados devem atualizar o software emissor até 31 de março
O contribuinte só pode deduzir na declaração as despesas com ele e com os seus dependentes constantes da declaração