- 48 3272-1256
- 48 3272-1299
- 48 99188-6216
Com isso, o processo voltará à origem para que prossiga a execução.
Além da gratuidade da justiça, o trabalhador pretendia, com os embargos, modificar decisão regional desfavorável a sua pretensão de equiparação salarial.
Ato Declaratório Executivo Codac nº 23/2011 - DOU 1 de 31.03.2011
O reajuste da tabela só não beneficia quem já era isento
O prazo para a entrega da declaração termina no dia 29 de abril.
