- 48 3272-1256
- 48 3272-1299
- 48 99188-6216
Instrução Normativa RFB nº 1.146/2011
A taxa de correção é de 18,77%, referentes ao período de maio de 2009 a abril de 2011.
Na sua versão, a empresa teria o ameaçado por meio de uma carta, informando que ele perderia direitos caso continuasse trabalhando depois de aposentado.
E foi justamente o que ocorreu no caso em questão: as empresas reclamadas efetuaram os depósitos fora do prazo combinado.
A CSN alegou, por meio de recurso de revista, que teve seu direito de defesa cerceado pelo indeferimento da prova por ela indicada.
