- 48 3272-1256
- 48 3272-1299
- 48 99188-6216
Apenas os microempreendedores individuais estarão dispensados da exigência.
Para isso, a Receita Federal emprega métodos e tecnologias que são facilmente capazes de detectar informações fraudulentas com tanto rigor que até alguns inocentes desavisados caem nas armadilhas.
Além do limite de isenção de US$ 500, há limites quantitativos para bebidas alcoólicas e alguns limites de quantidade para pequenas lembranças
Pela norma de segurança, a instituição bancária devolve o valor ao INSS.
O incentivo concedido reduz, de 12% para 9%, o ICMS recolhido em Goiás.
