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O dinheiro poderá ser sacado a partir do dia 25 de maio, com correção de 42,46%, referente à variação da taxa Selic.

É utilizado, também, pelo Programa do Seguro-Desemprego, para a conferência de dados referentes às relações de emprego.

Segundo a empresa, a norma coletiva previa que o intervalo que a professora fazia após quatro horas de trabalho caracterizava a quebra do serviço prestado em horas-aula consecutiva.

Esta foi a primeira vez que o conselho se posicionou sobre a incidência das contribuições nesse tipo de operação.

A intenção é proteger vítima de adulteração