O ministro propôs para o debate a fixação da idade mínima de 65 anos para quem ingressar agora no mercado de trabalho e a fórmula 85/95 para os atuais.
Prazo para empreendedores individuais termina no dia 31 de maio
A ideia é subsidiar a concessão de crédito, a realização de venda a prazo ou de outras transações comerciais que impliquem risco.
Segundo ele, essa norma seria a oportunidade de fortalecer o direito comercial
Exigência valeria apenas para os trabalhadores que entrassem no mercado após aprovação das mudanças