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A cada 1 ponto percentual de queda na taxa de desconto, as obrigações aumentam em cerca de 20%", diz ele, ressaltando que trata-se de um cálculo aproximado.

Assim, a utilização do novo modelo do documento passa a ser obrigatória a partir de 1-2-2013.

A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15).

A autora sustentava que era casada em regime de comunhão universal de bens.

Pela Lei 8.213, de 1991, as empresas são obrigadas a preencher entre 2% a 5% de seus cargos, a depender do número de empregados, com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.