Decisões estabelecem punições de até 20% sobre o valor da causa
A reclamante era atendente de telemarketing e trabalhou para duas empresas do mesmo grupo econômico.
Para garantir a pensão, o Regional ainda determinou a constituição de capital com essa finalidade.
Neste mês de junho, 147.216 empresas deverão negociar seus débitos.
Conexão virtual das empresas à Caixa, por meio do ICP Brasil, vai agilizar e dar maior segurança aos dados