- 48 3272-1256
- 48 3272-1299
- 48 99188-6216
CVM coloca em Audiência Pública minuta de Instrução sobre normas contábeis aplicáveis aos Fundos de Investimento Imobiliário
A Lei n. 6.858, de 1980, permite o levantamento de pequenos valores – até 500 OTNs
Para a empresa, os ACTs são mais favoráveis globalmente do que as CCTs
A Turma restabeleceu decisão de primeiro grau que garantira a extensão do prazo devido a erro na notificação do advogado.
O relator esclareceu ainda que o artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal prevê o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
