As novas regras estão publicadas em instrução normativa no Diário Oficial da União (DOU).
O abono do PIS equivale ao valor de um Salário Mínimo.
Há direitos trabalhistas que não podem ser negociados, ou suprimidos, ainda que esta seja a vontade das categorias, estampada no instrumento coletivo?
Não é justo pagar o ISS fixo e o ISS da tabela de forma simultânea
Hoje, para ser incluída no programa, a empresa precisa faturar até R$ 3,6 milhões por ano.