Este é o primeiro ano em que será cobrada a ECF.
A alíquota proposta pelo governo é de 0,2%.
Alternativamente, poderão ser parceladas em até 120 prestações, mas sem reduções.
Neste lote de setembro, o número de contribuintes com direito à restituição do IRPF 2015 chega a 2,119 milhões
Solução de Consulta Cosit 187/2015 - 189 - 191 - 220