Deixado de lado muitas vezes, os departamentos fiscal e contábil das empresas devem ser considerados geradores de receita em potencial
A proposta, que envolve renúncia fiscal de R$ 20 mil por mês, precisa agora da aprovação da presidência da República
A atividade econômica principal da empresa, que define o código CNAE principal a ser informado no cadastro do CNPJ, não se confunde com a atividade preponderante do estabelecimento (matriz ou filial), atividade esta que é utilizada para se determinar
Diversos importadores ajuizaram ações objetivando deixar de pagar IPI no momento da revenda para o mercado nacional de produtos importados.
Ato Declaratório Executivo Coaef nº 10/2016 - DOU 1 de 27.06.2016