Merece especial atenção por parte de todos os aposentados por invalidez e beneficiários do auxílio-doença da Previdência Social a publicação da Medida Provisória n° 739, no dia 07 de julho de 2016.
Segundo a auditoria da CGU, “o tempo médio de apreciação dos processos vem crescendo anualmente e, em 2014, foi superior a 5 anos”
Relator do LDO 2017 afirmou nesta segunda-feira (11) que aguarda sinalização política; arrecadação pode chegar a R$33,45 bilhões Fonte: Economia - iG @ http://economia.ig.com.br/2016-07-11/cpmf-imposto-cheque-ldo.html
Vem aí a exigência do CEST, que promete uniformizar as operações com mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária do ICMS, mas exigir de todos os contribuintes a partir de 1º de outubro pode gerar confusão
Nesta fase, as empresas podem abater da dívida total os descontos concedidos no pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devido a prejuízos em anos anteriores