O registro dos SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho será realizado por meio do Sistema SESMT, disponível no sítio da internet do Ministério do Trabalho.
Os responsáveis pela elaboração e entrega da DeSTDA estão correndo contra o tempo e driblando a precariedade do programa para atender o prazo legal da obrigação
O Brasil não é um país muito amistoso para o profissional de contabilidade. Para se ter uma ideia, de acordo com o estudo Doing Business, divulgado pelo Banco Mundial e pela IFC (International Finance Corporation), as empresas gastam, em média, 2,6 h
O prazo foi estipulado durante a primeira reunião de técnicos que irão formular a proposta para aumentar e incentivar as exportações das empresas de pequeno porte.
Base: art. 7º-A da Lei 11.598/2007 (na redação dada pela Lei Complementar 147/2014).