Segundo o Ministério do Trabalho, contratos vigentes terão de ser renegociados para que as novas regras sejam aplicadas. Temer deve sancionar texto da reforma nesta quinta, 13/07
Um ponto crucial é que muito tem se falado em perda de direitos, mas não se observa mudanças substanciais, porém os colaboradores poderão conduzir de forma mais aberta negociações
A partir deste ano, passa a constar na ECF (Escrituração Contábil Fiscal), o Bloco W – Declaração País-a-País (DPP), que consiste em um relatório anual por meio do qual grupos multinacionais deverão fornecer à administração tributária da ju
Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 12-7, a Lei 13.465, de 11-7-2017, que altera, dentre outras normas, a Lei 8.036, de 11-5-90, que dispõe sobre o FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Sistema de concessão eletrônica de isenção de IPI e IOF já está disponível