Estados correm riscos ao oferecer cortes de impostos e outros incentivos sem permissão do Conselho Nacional
A Resolução estabelece que não estão sujeitos a essa obrigação aqueles que são funcionários
A nova norma traz alterações para esclarecer e para detalhar alguns pontos que não foram tratados na regulamentação original
Investidor-anjo é uma pessoa física ou jurídica que aplica recursos próprios em empreendimentos que estão começando, em geral pequenas empresas de inovação, as startups
Lei n° 13.467/2017