Para o Ministério do Trabalho, cabe ao trabalhador e à empresa decidir pelo pagamento. A mesma avaliação tem a Fecomércio, uma entidade patronal
A alteração da Tipi, procedida pela Receita Federal, recai sobre ácidos graxos
Circular 800/2018
Extinção de nove impostos e tributos. Criação de outros dois. Fusão do Imposto de Renda com a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Instituição de uma plataforma eletrônica de cobrança tributária. Desoneração de impostos sobre má
Embora não se caracterize como pessoa jurídica, o condomínio é responsável pela retenção e recolhimento do IRF – imposto sobre a renda incidente na fonte, quando se enquadrar como empregador, em face da legislação trabalhista e previdenciária