- 48 3272-1256
- 48 3272-1299
- 48 99188-6216
O objetivo da autora da proposta, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), é padronizar as leis desses incentivos fiscais e criar mecanismos de controle de forma a avaliar se as renúncias de receitas têm trazido contrapartidas sociais.
A medida foi autorizada pelo Banco Central
Saiba o que fazer desde o momento da Convocação até o momento (se for o caso) da suspensão ou cancelamento do benefício.
Corte decidirá sobre constitucionalidade de restrições ao benefício da gratuidade de Justiça
Quem está obrigado à entrega da ECD?
