Caso haja necessidade administrativa, a suspensão pode ser prorrogada por mais 30 dias
NDE traz as alterações de leiaute referentes aos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho - SST
Lei 13.670/2018
A partir de 01.09.2018, por força do art. 2º da Lei 13.670/2018, as alíquotas da COFINS-Importação ficam acrescidas de 1% na hipótese de importação dos bens classificados na TIPI
Dos 56 setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos, 17 conseguiram manter o benefício