PIS-Pasep: por onde será o pagamento em 2024
O prazo, de 15 dias, se aplica também a pedidos de admissão de terceiros interessados no processo
A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União
O prazo para os pequenos negócios interessados em ingressar no Simples Nacional neste ano termina dia 31 de janeiro.
Texto cria também a figura do benefício provisório