- 48 3272-1256
- 48 3272-1299
- 48 99188-6216
A estimativa é que, ao final dessa etapa, 70% dos trabalhadores do País já estejam registrados no eSocial
Instrução Normativa RFB 1.848/2018
As entidades nacionais deverão informar os beneficiários finais apenas a partir da publicação do ato complementar.
Pesquisa da CNI mostra que 34,5% dos exportadores recebem o valor em até um ano. Outros 14,8%, após dois anos. Ressarcimento garante a desoneração sobre as exportações e contribui para a competitividade dos produtos brasileiros.
A Receita Federal ampliou as hipóteses de responsabilização tributária de terceiro alheio à relação tributária. A questão trata da responsabilidade tributária solidária previsto inciso I do artigo 124 do Código Tributário Nacional.
